O Carnaval é uma ocasião de folia e curtição muito esperada pela maioria dos brasileiros. Mas atenção nesse período: nada de confundir paquera com assédio. Importunação sexual é crime e passível de pena de reclusão de um até cinco anos de cadeia (Lei 13.718/18).
Foi pensando nisso que o Governo do Estado do Rio de Janeiro abraçou o movimento para conscientizar e coibir o assédio e agressão às mulheres durante o Carnaval, período esse que aumenta o número de casos. A ação conjunta conta com a participação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), da Polícia Militar (com a Patrulha Maria da Penha); da Polícia Civil (com as Delegacias de Atendimento à Mulher - Deams); da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (com o Programa Empoderadas) e da Defesa Civil, com o Corpo de Bombeiros.
Para a campanha #NãoéNão, que será lançada nesta sexta-feira (21), foram confeccionadas mais de 160 mil ventarolas e adesivos informativos que serão distribuídos nos grandes blocos do Rio e nos desfiles da Marquês de Sapucaí. No material haverá telefones importantes como o Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e o 190 da Polícia Militar.
"Estaremos distribuindo esses informativos com telefones importantes para caso as mulheres necessitem, além de posicionar a elas o local onde estará a patrulha da Maria da Penha e as delegacias que podem procurar caso sofram qualquer tipo de violência, assédio moral e importunação sexual. Fantasias e ingestão de bebida alcoólica não dá direito de ninguém tocar em uma mulher sem ela querer", explicou a subsecretária da mulher do estado do Rio de Janeiro, Camila Rodrigues.
Camila também informou que é a primeira vez que a secretaria atua de maneira tão fervorosa combatendo a violência contra mulher nesse período de Carnaval. Ela ainda diz que todas as pessoas da equipe foram preparadas para acolher as mulheres que sofrerem com qualquer tipo de violência.
"Ouvimos muitos relatos de pessoas que já passaram por esse constrangimento, então convidamos psicólogas e fizemos uma mesa de estudos para fazer preparação da Polícia Militar e da Polícia Civil para que seja realizado um atendimento humanizado a essas vítimas", emendou a subsecretária, que ocupa o posto há um mês.
A programação começa nesta sexta (21), no bloco Carmelitas, em Santa Teresa, e prossegue com Cordão do Bola Preta (dia 22), Cordão do Boitatá (dia 23), Sargento Pimenta (dia 24), Orquestra Voadora (dia 25). E o trabalho não termina na Quarta-Feira de Cinzas. No fim de semana seguinte tem ação no Bloco das Poderosas (dia 29) e no Monobloco (dia 1/03).
Mantido pela SEDSODH, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam) Márcia Lyra, no Centro do Rio, ficará aberto durante todo o Carnaval, para acolher mulheres em situação de violência com uma equipe de assistentes sociais, psicólogos e advogados.
Folia sem LGBTIfobia e Disque Cidadania
A Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, por meio do programa Rio Sem Homofobia, realizará ainda a ação ‘Folia sem LGBTIfobia’, distribuindo ventarolas e camisinhas aos foliões nos blocos e também em uma tenda que funcionará na Central do Brasil, entre sábado e segunda-feira, das 9h às 15h.
A secretaria colocou ainda à disposição seu novo Disque Cidadania e Direitos Humanos - 0800 0234567, que funciona 24 horas por dia. Lançado nesta quinta-feira (20), o serviço recebe denúncias de violações de direitos humanos e funciona também como uma central de informações sobre órgãos públicos, fornecendo endereços aos cidadãos. O novo canal unifica o atendimento oferecido pelo Disque Cidadania LGBT, Disque Mulher, Disque Racismo e Disque Intolerância Religiosa, mantidos até então pela SEDSODH.
Patrulha Maria da Penha, Deam, Empoderadas e Bombeiros
Ainda como parte da parceria na campanha #NãoéNão, em batalhões da Polícia Militar espalhados por todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro a Patrulha Maria da Penha realizará ações operacionais nos grandes blocos de rua, promovendo também a distribuição de ventarolas.
Já o Programa Empoderadas, da SEELJ, vai atuar durante os blocos com a conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres. O Corpo de Bombeiros também vai distribuir panfletos e estará atuando nas ruas e na Sapucaí para atendimentos de emergência.
As equipes envolvidas na ação conjunta também vão orientar as mulheres que se sentirem agredidas a buscar apoio nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams), da Secretaria de Estado de Polícia Civil.
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